Resolução nº 05/2019

Dispõe sobre a campanha eleitoral, os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e Juntas Apuradoras para o Processo de Eleição dos membros do
Conselho Tutelar da Estância Climática de Cunha.