EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICÍPIO DE CUNHA/SP

A Secretaria Municipal de Educação de Cunha, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e com a Resolução FNDE nº 06/2020, que dispõem sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar –PNAE, torna pública a abertura do processo de eleição para composição dos membros titulares e suplentes do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Cunha/SP, para o mandato de [2025–2029].