EDITAL N.º 01/2025 PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DOS MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DE CUNHA – SP
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cunha-SP (CMDCA), no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições dos artigos 131 a 140 da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Municipal nº 1.402/2014, que dispõe sobre a eleição dos Conselheiros Tutelares, suas atribuições e o funcionamento do Conselho Tutelar, bem como a Resolução nº 170 do CONANDA e a Resolução nº 01/2025 do CMDCA, torna público, por meio deste EDITAL, a abertura
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Cunha informa que, a partir de amanhã, 04 de setembro, estarão abertas as inscrições para o Processo de Escolha Suplementar dos membros suplentes do Conselho Tutelar.
São 5 vagas disponíveis, com mandato até 9 de janeiro de 2028.
As inscrições seguem até o dia 22 de setembro, das 07h às 16h, na Secretaria de Promoção Social, situada na Praça Cônego Siqueira, nº 27, Centro.
O processo inclui prova de conhecimentos em 09 de novembro e a eleição no dia 30 de novembro de 2025.
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Promoção Social ou pelo e-mail: cmdca@cunha.sp.gov.br.