EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2025 A Prefeitura Municipal de Cunha, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), torna público que realizará Audiência Pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025.
