Lei Paulo Gustavo 2023
A Lei Paulo Gustavo (nº 195/2022), regulamentada no dia 11 de maio de 2023, prevê repasse de R$3,862 bilhões a estados, municípios e o Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.
Todos os segmentos poderão receber recursos, sendo 70% do valor repassado ao audiovisual. O restante da verba será distribuída às demais manifestações culturais em apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa.
A Prefeitura também disponibiliza endereço de e-mail para a resolução de dúvidas comunicacaoecultura@cunha.sp.gov.br.
Confira a regulamentação da lei:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.525-de-11-de-maio-de-2023-482720690
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