Publicado em: 18 de fevereiro de 2019

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2018 – Proc. Adm. Mun. Nº 11/2019. Termo de Ratificação e Dispensa – Em 18 de Fevereiro de 2019 em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 25, inciso III, da lei 8.666/93 e alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTISTICOS PARA O EVENTO CARNAVAL 2019 do município de Cunha, que ocorrerá entre os dias 01 a 05 de Março de 2019, a favor da empresa BKG SHOW LTDA – ME, inscrita no CNPJ: 12.055.006/0001-45, no valor de R$ 22.000,00 ( Vinte e Dois Mil Reais). O Prefeito Municipal de Cunha, ROLIEN GUARDA GARICA, RATIFICA a referida Inexigibilidade de Licitação. Dê-se ciência desta decisão ao interessado, providencie-se a celebração do necessário contrato, e o empenhamento da despesa na dotação própria do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida. Cunha, 18 de Fevereiro de 2019. Rolien Guarda Garcia, Prefeito Municipal de Cunha