PROCESSO ADMINISTRATIVO 072/2019 – DISPENSA 033/2019

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cunha no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta deste processo administrativo de Dispensa de Licitação lavrado sob o nº. 033/2019 vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso II do art. 24 c/c Art. 26 da Lei Federal Nº. 8.666/93, alterada e consolidada, para AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA CENTRO DE ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL I – CAPS I DO MUNICIPIO DE CUNHA, CONFORME CONVÊNIO SEDS 930/2018 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, cujo contrato será celebrado com SPALLA MUSICA E AUDIO, VIDEO E ILUMINAÇÃO PROFISSIONAL LTDA, inscrito no CNPJ nº 01.604.232/0001-11, estabelecida na Avenida Heitor Vila Lobos, nº 2370, Vila das Acácias, São José dos Campos, Estado de São Paulo, com valor total de R$ 8.252,77 (oito mil duzentos e cinqüenta e dois reais e setenta e sete centavos), para entrega imediata, conforme contrato celebrado entre as partes.