INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2020 – Proc. Adm. Mun. Nº 25/2020.
Termo de Ratificação da Inexigibilidade 001/2020 – Em 31 de Janeiro de 2020 em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 25, inciso III, da lei 8.666/93 e alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTISTICOS PARA O EVENTO CARNAVAL 2020 do município de Cunha, que ocorrerá entre os dias 21 a 25 de fevereiro de 2020, a favor da empresa BKG SHOW LTDA – ME, inscrita no CNPJ: 12.055.006/0001-45, no valor de R$ 25.000,00 ( Vinte e Cinco Mil Reais). O Prefeito Municipal de Cunha, ROLIEN GUARDA GARICA, RATIFICA a referida Inexigibilidade de Licitação. Dê-se ciência desta decisão ao interessado, providencie-se a celebração do necessário contrato, e o empenhamento da despesa na dotação própria do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida. Cunha, 31 de Janeiro de 2020. Rolien Guarda Garcia, Prefeito Municipal de Cunha