A Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha – SP, comunica aos interessados que se encontra aberta licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA PERÍODO DE 06 MESES, PODENDO SER PRORROGADO NOS TERMOS DO ART. 57, II DA LEI 8666/93, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA. Realização: 14/05/2021 as 08:00 horas na Escola Municipal Benedito Aguiar Sant’anna, situado à Rua Daher Pedro, 445, Areão, nesta Cidade. O Edital completo poderá ser retirado na Prefeitura de Cunha, em horário comercial ou no site https://cunha.sp.gov.br. Maiores informações pelos telefones (12) 3111-5000.
ERRATA Nº 01 – No “ANEXO II – MINUTA DO CONTRATO”, “Item 1.1. CARACTERÍSTICAS”, onde se lê “VL. TOTAL (155 DIAS LETIVOS)”, leia-se: “VL. TOTAL (103 DIAS LETIVOS)”. Permanecem todas as condições editalícias em vigor.
TERMO DE ESCLARECIMENTO Nº 01
CONSIDERANDO que o Item 3.1.1 do Edital solicita para o credenciamento “instrumento constitutivo da empresa registrado na Junta Comercial”; CONSIDERANDO que MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS não possuem o acesso à emissão imediata da Certidão Simplificada, o que pode restringir a participação; CONSIDERANDO o Item 20.1 do Edital, no sentido de ampliação da disputa, a Prefeitura MUnicipal da Estância Climática de Cunha ESCLARECE:
Os microempreendedores individuais (MEI) poderão apresentar no ato do credenciamento o CCMEI – Certificado da Condição do Microempreendedor Individual, alternativamente ao instrumento constitutivo da empresa registrado na Junta Comercial e/ou Certidão Simplificada.
Permanecem todas as demais condições editalícias em vigor.
Estância Climática de Cunha, 7 de maio de 2021.