A Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha – SP comunica aos interessados que se encontra aberto pregão presencial visando o REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO (INSETOS RASTEIROS E VOADORES) E DESRATIZAÇÃO (RATOS, RATAZANAS E CAMUNDONGOS), CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA. Abertura de propostas: 30 de junho de 2021, às 13:30 horas, no site www.bbmnetlicitacoes.com.br. O Edital poderá ser obtido na íntegra e gratuitamente nos sites www.bbmnetlicitacoes.com.br ou https://cunha.sp.gov.br/licitacao. Inf: licitacao@cunha.sp.gov.br ou (12)3111-5000.
TERMO DE ESCLARECIMENTO Nº 01 –
I. CONSIDERANDO o que constou no Item 6.1.5 “f” e “g” , ESCLARECEMOS que se trata apenas da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE). Assim, ambos os Itens referem-se AO MESMO DOCUMENTO.
II. O preço máximo admissível para a aquisição é de R$3,12/m² (três reais e doze centavos por metro quadrado), nas especificações previstas no Termo de Referência do Edital.
Permanecem todas as condições editalícias em vigor. Cunha, 28 de junho de 2021.
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO – A Licitante FLAVIO TALES DE OLIVEIRA 26552474857, CNPJ n°. 27.214.687/0001-14 interpôs tempestivo recurso contra decisão do Pregoeiro. Todas as demais Licitantes poderão exercer o direito às CONTRARRAZÕES, apresentando-as por e-mail até o dia 12 de julho de 2021. Cunha, 05 de julho de 2021.
DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE –
Ouvida a manifestação do Sr. Pregoeiro e de posse dos autos, conheço do recurso e contrarrazão impetrados, respectivamente, pela licitante FLAVIO TALES DE OLIVEIRA 26552474857, CNPJ nº 27.214.687/0001-14, fantasia “CUNHAPRAG”, e AMB TEC IMUNIZAÇÃO LTDA, CNPJ nº 14.476.432/0001-88, qualificadas no processo em epígrafe, e decido pelo NÃO ACOLHIMENTO da primeira, por não haver guarida no instrumento convocatório, tampouco na legislação que regula a matéria, e pela ACEITAÇÃO da segunda. Em conseqüência, DETERMINO: I. Ao Pregoeiro, a convocação da empresa AMB TEC IMUNIZAÇÃO LTDA, CNPJ nº 14.476.432/0001-88, vencedora da fase de lances e regular habilitada, conforme constou na Ata da Sessão de 30 de junho de 2021, para que se manifeste em relação a: a) validação da sua proposta, visto que o prazo de 60 (sessenta) dias previstos, quando da abertura da sessão, já expirou; b) nova negociação do valor final ofertado pela mesma, ao patamar obtido na diligência efetuada, qual seja, R$0,85/m² (oitenta e cinco centavos por metro quadrado), sob pena de fracasso do certame; II. Ao Setor de Licitação e Contratos, providências para a devida publicidade dos atos. Estância Climática de Cunha, 17 de dezembro de 2021. José Eder Galdino da Costa – Prefeito Municipal