A Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha – SP comunica aos interessados que se encontra aberto pregão eletrônico visando o REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE CÂMARA DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA. Abertura de propostas: 29 de junho de 2021, às 13:30 horas, no site www.bbmnetlicitacoes.com.br. O Edital poderá ser obtido na íntegra e gratuitamente nos sites www.bbmnetlicitacoes.com.br ou https://cunha.sp.gov.br/licitacao. Inf: licitacao@cunha.sp.gov.br ou (12)3111-5000.
TERMO DE ESCLARECIMENTO Nº 01
CONSIDERANDO haver constado no Termo de Referência do Edital a expressão “CERTIFICAÇÕES ISO 13485”;
CONSIDERANDO que certificações dessa natureza extrapolam o rol de exigências contidas na norma;
CONSIDERANDO que em procedimento licitatório não é admissível direcionamento de produto ou favorecimento a quaisquer interessados;
CONSIDERANDO a autotutela dos atos da Administração;
ESCLARECEMOS que a expressão, “CERTIFICAÇÕES ISO 13485”, contida no Termo de Referência do Edital (p. 17) deverá ser IGNORADA e NÃO SERÁ EXIGIDA.
Permanecem todas as demais condições previstas no Edital.
Cunha, 25 de junho de 2021.