Publicado em: 7 de dezembro de 2017

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2017 – Proc. Adm. Mun. n° 075/2017. TERMO DE RATIFICAÇÃO E DISPENSA – Em 06/12/2017 em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, visando a CURSO PROFISSIONALIZANTE DE PANETONE PARA ATENDER AS FAMILIAS REFERENCIADAS NO CRAS E PONTEADOR PROCESSO DE SOLDA ELETRODO REVESTIDO PARA OS JOVENS BENEFICIÁRIOS DA AÇÃO JOVEM, a favor da empresa SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 03.774.819/0056-78, no valor de R$ 31.760,00 (trinta e um mil, setecentos e sessenta reais), o Prefeito Municipal de Cunha, ROLIEN GUARDA GARICA, RATIFICA a referida Dispensa por justificativa. Dê-se ciência desta decisão ao interessado, providencie-se a celebração do necessário contrato, e o empenhamento da despesa na dotação própria do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida. Cunha, 06 de Dezembro de 2017. Rolien Guarda Garcia, Prefeito Municipal de Cunha.