Slide3 Pedra da Macela Lindas Cachoeiras

Código Tributário Municipal

PARTE GERAL

Título I

DOS TRIBUTOS EM GERAL

TÍTULO II

DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II

DO LANÇAMENTO

CAPÍTULO III

DA SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Seção I

Das disposições gerais

Seção II

Da moratória

CAPÍTULO IV

DA EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Seção I

Das modalidades de extinção

Seção II

do pagamento

Seção III

do pagamento indevido

Seção IV

Das demais modalidades de extinção

CAPÍTULO V

DA EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Seção I

Das disposições gerais

Seção II

Da isenção

Seção III

Da Anistia

CAPITULO VII

DA COBRANÇA E DO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO

CAPITULO VIII

DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR

TÍTULO III

DAS IMUNIDADES E ISENÇÕES

CAPÍTULO I

DAS IMUNIDADES

CAPÍTULO II

DA DÍVIDA ATIVA

CAPÍTULO III

DAS PENALIDADES

Seção I

Disposições Gerais

SEÇÃO II

DAS MULTAS

SEÇÃO III

DOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM AS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS

SEÇÃO IV

DA SUJEIÇÃO A REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO

SEÇÃO V

DA SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DE ISENÇÕES

SEÇÃO VI

DA INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE ESTABELECIMENTO

SEÇÃO VII

DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ

SEÇÃO VIII

DO FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTO

TITULO IV

DO PROCESSO FISCAL

CAPÍTULO 1

DAS MEDIDAS PRELIMINARES E INCIDENTES

SEÇÃO I

DOS TERMOS DE FISCALIZAÇÃO

SEÇÃO II

DA APREENSÃO DE BENS, LIVROS E DOCUMENTOS

SEÇÃO III

DA NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR

SEÇÃO IV

DA REPRESENTAÇÃO

CAPÍTULO II

DOS ATOS INICIAIS

SEÇÃO I

DO AUTO DE INFRAÇÃO

SEÇÃO II

DAS RECLAMAÇÕES CONTRA LANÇAMENTOS

CAPÍTULO III

DA DEFESA, DA IMPUGNAÇÃO, RECURSOS E DECISÃO

CAPÍTULO IV

DA EXECUÇÃO DAS DECISÕES FISCAIS

TÍTULO V

PARTE ESPECIAL

TÍTULO I

TÍTULO II

DOS IMPOSTOS

CAPÍTULO 1

DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

SEÇÃO I

DA INCIDÊNCIA E DAS ISENÇÕES

Seção II

DA ALÍQUOTA E DA BASE DE CÁLCULO

Seção III

DO SUJEITO PASSIVO

Seção IV

DO LANÇAMENTO

SEÇÃO V

DA ARRECADAÇÃO

Seção VI

DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES

CAPÍTULO II

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” A QUALQUER TÍTULO POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS A SUA AQUISIÇÃO

SEÇÃO I

DA INCIDÊNCIA

Seção II

DO SUJEITO PASSIVO

Seção III

DA BASE DE CÁLCULO

Seção IV

DAS ALÍQUOTAS

Seção V

DA ARRECADAÇÃO

Seção VI

DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES

Seção VII

DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO

CAPÍTULO III

DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

SEÇÃO I

DA INCIDÊNCIA

Seção II

DO SUJEITO PASSIVO

Seção III

DO CÁLCULO

Seção IV

DO LANÇAMENTO

Seção V

DAS DECLARAÇÕES, LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS

Seção VI

DA ARRECADAÇÃO

Seção VII

DA ESTIMATIVA

Seção VIII

DO REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO

Seção IX

DAS PENALIDADES

Seção X

DAS ISENÇÕES

TÍTULO III

DAS TAXAS

CAPÍTULO I

DA INCIDÊNCIA E DAS ISENÇÕES

CAPÍTULO II

DAS TAXAS DE LICENÇA

SEÇÃO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Seção II

DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE
PRODUÇÃO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Seção III

DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE PRODUÇÃO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS

Seção IV

DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL

Seção V

DA TAXA DE LICENÇA PARA 0 EXERCÍCIO DE COMÉRCIO
EVENTUAL OU AMBULANTE

Seção VI

DA TAXA DE LICENÇA PARA APROVAÇÃO E EXECUÇÃO
DE OBRAS E INSTALAÇÕES PARTICULARES

Seção VII

DA TAXA DE LICENÇA PARA APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE
URBANIZAÇÃO DE TERRENOS PARTICULARES

Seção VIII

DA TAXA DE LICENÇA PARA TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS OU CARGAS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL

Seção IX

DA TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE

Subseção I

DA INCIDÊNCIA

Subseção II

DO SUJEITO PASSIVO

Subseção III

DO CÁLCULO

Subseção IV

DO LANÇAMENTO

Subseção V

DA ARRECADAÇÃO

Subseção VI

DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES

Subseção VII

DAS ISENÇÕES

Seção X

DA TAXA DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DO SOLO
NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

CAPÍTULO IV

DA TAXA DE EXPEDIENTE

CAPÍTULO V

DAS TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS

SEÇÃO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Seção II

DA RECEITA DO MERCADO MUNICIPAL E FEIRAS LIVRES

Seção III

DA RECEITA DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL

Seção IV

DA RECEITA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

SEÇÃO V

DOS BOXES, BANCAS, QUIOSQUES E SIMILARES;

Seção VI

DAS RECEITAS DIVERSAS

CAPÍTULO VI

DA TAXA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Seção I

DO FATO GERADOR

Seção II

DO SUJEITO PASSIVO

Seção III

DA BASE DE CÁLCULO

Seção IV

DO LANÇAMENTO E DA ARRECADAÇÃO

Seção V

DAS PENALIDADES

Seção VI

DA TAXA DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR

Seção VIII

DA REMOÇÃO DE ENTULHOS

Seção IX

DA LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES

Seção X

DO LANÇAMENTO E DA ARRECADAÇÃO

TÍTULO IV

DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

TÍTULO V

ANEXOS

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

LISTA DE SERVIÇOS PARA CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE
SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

2 – Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza

3 – Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres

4 – Serviços de saúde, assistência médica e congêneres

5 – Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres

6 – Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres

8 – Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza

9 – Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres

10 – Serviços de intermediação e congêneres

11 – Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres

12 – Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres

13 – Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia

14 – Serviços relativos a bens de terceiros

15 – Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito

16 – Serviços de transporte de natureza municipal

17 – Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres

18 – Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros;

inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros;

prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres

19 – Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria,

bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios,

inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres

20 – Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários,

ferroviários e metroviários

21 – Serviços de registros públicos, cartorários e notariais

22 – Serviços de exploração de rodovia

23 – Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres

24 – Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual,

banners, adesivos e congêneres

25 – Serviços funerários

26 – Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres

27- Serviços de assistência social

28 – Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza

29 – Serviços de biblioteconomia

30 – Serviços de biologia, biotecnologia e química

31 – Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica,

mecânica, telecomunicações e congêneres

32 – Serviços de desenhos técnicos

33 – Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres

34 – Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres

35 – Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas

36 – Serviços de meteorologia

37 – Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins

38 – Serviços de museologia

39 – Serviços de ourivesaria e lapidação

40 – Serviços relativos a obras de arte sob encomenda

ANEXO IV

ANEXO V

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